Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Serviços: as atividades de orientação residencial oferecidas pela Vespera, descritas em proposta comercial ou no site.
• Usuário/Cliente: a pessoa física maior de 18 anos que contrata ou solicita informações sobre os serviços.
• Nós/Vespera: Vespera, com endereço na Avenida Atlântica 2094, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela proposta ou confirmação de serviço aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Vespera, fazer uma solicitação via formulário de contato ou realizar pagamento, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos. Menores de 18 anos não podem contratar serviços sem a anuência de um responsável legal adulto.

3. Descrição dos Serviços

A Vespera oferece orientação informacional e de planejamento para pessoas que estão chegando ao Rio de Janeiro. Os serviços incluem:

• Sessão de Leitura de Bairro — percurso presencial com relatório comparativo
• Programa de Chegada Familiar — acompanhamento de dez semanas para famílias com filhos
• Adesão Anual Vespera — suporte contínuo por doze meses

Os serviços são prestados em português e, conforme contratado, com apoio em inglês. A cobertura geográfica abrange bairros da Zona Sul, Centro expandido e Barra da Tijuca do Rio de Janeiro.

Importante: A Vespera não presta assessoria jurídica, contábil, imobiliária ou qualquer serviço que exija licença profissional regulamentada. Nenhum conteúdo produzido deve ser interpretado como aconselhamento nessas áreas.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas ao contratar e durante o acompanhamento
• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar com ao menos 24 horas de antecedência em caso de cancelamento
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar os relatórios e materiais entregues pela Vespera sem autorização por escrito
• Utilizar os serviços para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo específico

5. Propriedade Intelectual

Os relatórios, comparativos, planos e demais materiais produzidos pela Vespera são de sua propriedade intelectual. Ao cliente é concedida uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para os materiais recebidos durante o serviço contratado. Qualquer reprodução ou uso comercial requer autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores de cada serviço são os seguintes:

• Sessão de Leitura de Bairro: R$ 680
• Programa de Chegada Familiar: R$ 1.940
• Adesão Anual Vespera: R$ 4.960

O pagamento é realizado antes do início do serviço, via TED/PIX ou cartão de crédito em até 3 parcelas sem juros. O Programa Familiar pode ser dividido em duas parcelas: uma na contratação e outra na semana cinco.

Reembolso: Cancelamentos comunicados com mais de 72 horas de antecedência do início do serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos em prazo menor são sujeitos a desconto proporcional ao trabalho já realizado. Após o início do serviço, reembolsos parciais são avaliados caso a caso.

7. Escopo e Alterações

O escopo de cada serviço é definido na proposta aceita pelo cliente. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e estão sujeitas à aprovação da Vespera e, se aplicável, ao ajuste de valor. A Vespera não inicia trabalho fora do escopo original sem comunicação prévia ao cliente.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Vespera consistem em orientação e informação. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas
• Alterações em disponibilidade de vagas escolares, preços de aluguel ou serviços após a entrega dos relatórios
• Resultados de procedimentos realizados por terceiros

Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Em nenhuma hipótese respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso das informações fornecidas.

9. Confidencialidade

A Vespera trata as informações pessoais e as situações descritas por cada cliente de forma confidencial. Não compartilhamos detalhes de um cliente com outros clientes e não utilizamos casos individuais para fins de marketing sem autorização expressa.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão por iniciativa da Vespera sem causa imputável ao cliente, o valor proporcional ao trabalho não realizado será devolvido. Em caso de descumprimento das responsabilidades pelo cliente, a Vespera pode encerrar o serviço sem obrigação de reembolso pelo trabalho já prestado.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável em prazo de 30 dias antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ como competente para dirimir quaisquer litígios.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre as matérias tratadas. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Atlântica 2094, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22021-001